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Participantes de audiência pública pedem urgência na votação do Estatuto dos Ciganos

Projeto de lei será analisado por uma comissão especial a ser criada

23/05/2024 às 18h18
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram urgência para a votação do Estatuto dos Ciganos (PL 1387/22). O projeto foi aprovado em 2022 pelo Senado. Na Câmara, será analisado por comissão especial (ainda a ser criada) e depois pelo Plenário.

Além de especificar direitos básicos, o estatuto assegura atendimento de urgência e emergência nos serviços do Sistema Único de Saúde ao cigano que não for civilmente identificado e também torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos para ajudar na elaboração de políticas públicas, entre outras medidas.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. O cigano Francisco Figueiredo, da cidade de Sousa (PB), afirma que o estatuto vai tirar os ciganos da invisibilidade.

Ele citou como exemplo da invisibilidade o teor de outro projeto de lei ( PL 1958/21 ), já aprovado no Senado e que amplia as cotas raciais em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

“Cadê os ciganos nessas cotas? Nós não existimos?”, questionou. “Precisamos ser incluídos nos programas sociais. É isso que nós estamos pedindo, estamos pedindo uma vida digna.”

O presidente da Associação Estadual Cultural de Direito e Defesa do Povo Cigano, José Willames, também defende a inclusão dos ciganos no projeto de lei das cotas, que agora será analisado na Câmara. Willanes representa a maior comunidade cigana de Penedo (AL), com mais de 500 famílias. A falta de garantia de direitos foi ressaltada pela presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Edvalda Bispo.

“Por que, quando tem um edital, coloca lá ‘povos e comunidades tradicionais’ no início, mas quando a gente vai chegando no objetivo, estão lá dois ou três segmentos? Os povos ciganos são esquecidos de tudo”, afirmou.

Rose Winter, do povo cigano sintim, do Rio Grande do Sul, ressaltou que os ciganos gaúchos estão passando dificuldades com as enchentes e não tiveram ajuda por falta de um estatuto legal. “Por falta do estatuto, na hora que a gente chega numa fila de cesta básica, o cigano fica de lado. Vai acontecer a mesma coisa que aconteceu na pandemia”, disse.

Ações afirmativas
O projeto do Estatuto dos Povos Ciganos determina ações afirmativas em favor dessa população e prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho, o combate à discriminação e ainda impõe ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e políticas públicas. A elaboração da proposta contou com a ajuda da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). O presidente da entidade, Wanderley da Rocha, participou da audiência pública.

“Pela primeira vez na História, em todo o tempo que o cigano está no mundo, está aqui em Brasília sendo aprovado o estatuto dos ciganos para servir de modelo para os demais países”, disse ele, sobre a votação no Senado.

O secretário nacional de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, Ronaldo Santos, afirmou que o Ministério da Igualdade Racial vai apoiar a urgência.

“Nós não pouparemos esforços para apoiar essa casa legislativa, com nossa presença, com a nossa fala, com notas técnicas, com posicionamentos e com o apoio, sobretudo, à luta dos povos ciganos, porque a gente entende que tudo o que o estado brasileiro constrói será sempre resultado da mobilização social”, disse Santos.

O representante do povo rom, Claudio Iovanovich, lembrou que, após a aprovação do estatuto, será necessário lutar por recursos para que a lei não seja “inócua.” A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das que pediram a realização da audiência pública, defendeu a destinação de recursos para tornar a futura lei efetiva.

A audiência pública também foi pedida pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

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